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Especialista em Direito Civil, com atuação profissional nas áreas: Civil, Família, Sucessões e Consumidor.

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Artigo · há 5 anos

Princípio da Boa-fé nas Relações Contratuais

O princípio da boa-fé está previsto no artigo 422 do Código Civil, o qual menciona: “Os contratantes são obrigados guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de...

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Artigo · há 5 anos

Alimentos Gravídicos - Lei 11.804/2008

A Lei 11.804 /2008 disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido, o objetivo da lei é dar integral proteção ao nascituro e a gestante. A Constituição Federal de...

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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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Julio Cesar Ballerini Silva

Comentário · há 5 anos

Alimentos Gravídicos - Lei 11.804/2008

ASD Advocacia e Consultoria Jurídica · há 5 anos

Parabéns pelo artigo. Como colaboração apontaria no sentido de que os alimentos gravídicos são manifestação clara do acolhimento da corrente conceptualista no direito pátrio (não se protege apenas quem nasce com vida, como aduzia a corrente natalista) agora se protege, se projetam direitos desde a concepção - observe-se, aliás, o disposto no Enunciado nº 1 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal. No entanto, temos que ficar atentos, eis que, se o STF julgar ação movida pelo PSOL no sentido da inconstitucionalidade do crime de aborto, isso certamente irá se espraiar por todo o direito civil, levando a revisões a respeito do tema.

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